Fundo de Amparo ao Trabalhador na Qualificação Profissional em Goiás de 1999 a 2004[1]

Ricardo Florentino de Castro*

 

Resumo: Este artigo analisa a influência dos investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT na Qualificação Profissional com relação ao número de educandos qualificados profissionalmente em Goiás de 1999 a 2004.

 

Palavras-Chave: FAT, educandos, investimento, inovação tecnológica

 

Introdução

As transformações tecnológicas ocorridas no mercado de trabalho interferem diretamente na vida social e econômica dos trabalhadores. Por meio desta diversificação tecnológica, as empresas, de modo geral, buscam cada vez mais a maior produção, qualidade e redução dos custos.

Neste contexto de modernização com o uso cada vez mais intenso da tecnologia, o meio rural também utiliza as inovações tecnológicas, o que tem contribuído para o aumento da produtividade, e com isso vem ganhando grande destaque na economia. O trabalhador, que na maioria das vezes vem sendo substituído pela implementação de novas tecnologias no mundo do trabalho, vê a importância de estar preparado profissionalmente buscando a qualificação e a atualização para o novo perfil exigido pelo mercado.

As Políticas Públicas de qualificação visam à preparação dos trabalhadores, patrocinando cursos de qualificação e requalificação profissional, buscando a inclusão social e maior desenvolvimento econômico.

 

Mercado de trabalho - Realidade goiana

De acordo com a SET (2005), o dinamismo da economia goiana refletiu nos indicadores do mercado formal de trabalho, no primeiro semestre de 2004. O número de admitidos foi de 178.508 superando os desligados que foram de 140.206 tendo um saldo positivo de 38.302 trabalhadores empregados. A criação de novos postos de trabalho mostra que a maioria das atividades teve saldo positivo.

O interior de Goiás tem apresentado relevante participação na geração de novas vagas de trabalho formal. Este fato deve-se a interiorização do desenvolvimento econômico no Estado.

É no contexto do fortalecimento dos setores produtivos que os programas de qualificação e requalificação profissional devem ser estruturados para elevar o grau de qualificação profissional dos trabalhadores, para as empresas que passam pelo processo de reestruturação produtiva.

 

Qualificação Profissional em Goiás - Levantamento de Demanda

Segundo Barreto et al. (2000), para a elaboração de demanda, a Secretaria de Cidadania e Trabalho, realizou um levantamento nos municípios do Estado, através de ofícios circulares endereçados aos Conselhos Municipais (CMTs), às Prefeituras e postos de atendimento ao trabalhador do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Após a conclusão deste levantamento de demanda, elaborou-se a listagem das ações de qualificação profissional a serem executadas nos municípios.

 

Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - Conceito

De acordo com o MTE (2005), o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

A regulamentação do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial a que se refere o art. 239 da Constituição ocorreu com a publicação da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Essa Lei também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat.

 

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat

De acordo com o MTE (2005) o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.

 

Aplicação dos Recursos do FAT

O contingenciamento de recursos ocorrido em 2000 e a redução de recursos em 2002 não impediram a evolução positiva apesar das incertezas da economia global e seu contexto recessivo. O cronograma de 2003 foi comprometido uma vez que os cortes e atrasos em 2002 prejudicaram o processo de execução dos cursos.

 

Planos de Qualificação Profissional e Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – Planfor - Conceito

De acordo com MTE (2005), o Planfor foi iniciado em 1995, sendo um dos mecanismos da Política Pública de Trabalho e Renda - PPTR, no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

 

Plano Nacional de Qualificação – PNQ - Conceito

Para o MTE (2005), o PNQ é uma Política Pública de Qualificação que se firma como um fator de inclusão social, e desenvolvimento econômico, com geração de trabalho e distribuição de renda. A concepção de qualificação é  entendida como uma construção social na aquisição de conhecimentos como processos estritamente individuais e como uma derivação das exigências dos postos de trabalho.

 

Plano Territorial de Qualificação Profissional – PlanTeQ - Conceito

Segundo o MTE (2005), o Plano Territorial de Qualificação – PlanTeQ, contempla os projetos e ações de Qualificação Social e Profissional – QSP, circunscritos a um território, com aprovação e homologação obrigatórias do Conselho Estadual de Trabalho ou dos Conselhos Municipais de Trabalho, às quais cabe articular e priorizar demandas de QSP levantadas pelo poder público e pela sociedade civil organizada.

Na Figura 1, pode-se acompanhar o comportamento dos recursos investidos e os educandos qualificados a cada ano. Em Goiás, os recursos investidos no ano de 2000 aumentaram 124,66% e o número de educados qualificados aumentou 112,77%, em relação ao ano base de 1999. Os recursos investidos no ano de 2001 aumentaram 188,36% e o número de educandos qualificados aumentou 159,51% comparado com o ano base de 1999.

 

Figura 1

Educandos qualificados e recursos aplicados pelo FAT em Goiás de 1999 a 2004.

 

Fonte: Secretaria do Trabalho (2005), adaptada pelo autor.

Do ano de 1999 para 2002, os recursos decresceram 39,97% como conseqüência, o número de educandos decresceu 55,51%.

Do ano de 1999 para 2003, os recursos decresceram 49,52% consequentemente, houve um decréscimo de 89,27% no número de educandos qualificados. No ano de 1999 para 2004, os recursos aumentaram 2,56% e o número de educandos decresceu 82,95%.

Essa disparidade entre recursos aplicados e o número de educandos qualificados nos anos de 1999 e 2004, é explicada pela Abrasil (2005), que responsabiliza o comportamento da economia com a elevação da taxa de inflação, o que contribuiu para a elevação do custo médio por educando.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT foi criado com o intuito de custear e financiar os programas de desenvolvimento econômico, do seguro-desemprego e abono salarial conhecido como 14º salário.

O FAT, ademais, também pode agregar um fator novo ao conjunto das políticas públicas através do seu modelo tripartite, paritário, deliberativo e descentralizado, o que contribui para um aprofundamento da democracia da gestão pública, voltado para o social.

Para gerir os programas e recursos do FAT, foi criado o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, com as funções de elaborar diretrizes, e até avaliar os impactos sociais.

A qualificação profissional é determinada pelo levantamento de demanda para que a ação de qualificação seja eficaz e de acordo com a necessidade de mão-de-obra local. Os cursos de qualificação profissional visam à capacitação e atualização dos trabalhadores, pois são voltados para o novo perfil do mercado que exige maiores conhecimentos em tecnologia, o que contribui para inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho.

 

Conclusão

De modo geral, as Políticas Públicas de Qualificação Profissional mostraram resultados positivos e amenizaram o déficit de mão-de-obra qualificada. Em Goiás, os recursos investidos no ano de 2000 aumentaram 124,66% e o número de educandos qualificados aumentou 112,77%, em relação ao ano base de 1999. Os recursos investidos no ano de 2001 aumentaram 188,36% e o número de educandos qualificados aumentou 159,51% comparados com o ano base de 1999. Do ano de 1999 para 2002, os recursos  decresceram 39,97% como conseqüência, o número educandos decresceu 55,51%. Do ano de 1999 para 2003, os recursos decresceram 49,52% consequentemente, houve um decréscimo de 89,27% no número de educandos qualificados. No ano de 1999 para 2004, os recursos aumentaram 2,56% e o número de educandos decresceu 82,95%.

A análise dos dados mostra que o número de educandos qualificados guarda uma relação direta com o volume de recursos investidos pelo FAT. Assim, permite-se aceitar a hipótese de que os investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador na qualificação profissional contribuíram para o aumento do número de educandos qualificados em Goiás no período 1999 a 2004.

 

Referências

ABRASIL.  Avança Brasil.  Disponível em: http://www.abrasil.gov.br/avalppa/RelAvalPPA2002/default.htm.  Acesso  em: 20 abr.  2005.

BARRETO,I.S.;RIOS.M.A.S.;NÓBREGA,J.N. Avaliação do programa de qualificação profissional do Estado de Goiás. Relatório Final.  Brasília: MTE/FAT/FUNAPE/UFG.GO,2000. 70p. Projeto Avançar.

MTE.  Ministério do Trabalho e Emprego.  Disponível em: http://www.mte.gov.br/Trabalhador/ FAT/Conteudo/Historico.asp. Acesso em: 18.  nov.  2005.

MTE.  Ministério do Trabalho e Emprego.  Disponível em: http://www.mte.gov.br/Trabalhador/QualProf/Conteudo/historico.asp. Acesso em: 25. fev.  2005.

MTE.  Ministério do Trabalho e Emprego. Plano Nacional de Qualificação – PNQ: 2003-2007.  2. Tiragem.  Brasília: MTE, SPPE, 2005. 56p.

SET.  SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO.  Plano Territorial de Qualificação - PlanTeQ.  Goiânia: SET.2005. 36p.

 



[1] Resumo de monografia apresentada à Coordenação do curso de Ciências Econômicas – 2005/1,da UNIGOIÁS/Anhanguera, sob orientação do professor Paulo Borges Campos Jr. (borgescjr@aol.com).

* Graduado em Economia, pós-graduando em MBA em Gestão Avançada de Controladoria e Finanças - Faculdades Alfa e Funcionário da Secretaria de Estado do Trabalho – Gerência de Educação e Qualificação Profissional. e-mail: ricardofdecastro@ig.com.br

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