Estudo da Economia da Saúde em Goiânia

 

Leicy Francisca da Silva*

 

Resumo: Este artigo tem o objetivo de observar a relação entre as questões de saúde pública em Goiânia com os condicionantes socioeconômicos da população, fazendo uma conexão entre o processo de desenvolvimento socioeconômico em Goiânia e as condições sanitárias.

Palavras-chave: Economia da Saúde; Saúde Pública; Desenvolvimento Social.

 

Introdução:

A questão da saúde pública no Brasil sempre foi considerada um dos grandes entraves para o seu desenvolvimento econômico. Uma séria faceta da economia da saúde para o estado é representada pelos gastos que ainda não têm surtido um resultado notório e que desconsidera que “A doença resulta não apenas de uma contradição entre o homem e o meio natural, mas também e necessariamente de uma contradição entre o indivíduo e o meio social” (Singer, 1988;69).

A visão geral da saúde para o homem brasileiro pode nos dar uma prévia de que ainda é necessário reavaliar os caminhos para as verbas destinadas aos programas de saúde pública. Popularmente e historicamente o Brasil foi caracterizado como o espaço de gente doente (Silva, 2003). Uma rápida análise pode nos mostrar o quanto se mantém a discrepância entre a produção de riqueza e sua distribuição, colaborando com o desenvolvimento de índices inaceitáveis de desenvolvimento humano especialmente em regiões específicas do Brasil, a desigualdade permanece uma constante independentemente da região.

Não há dúvidas de que a condição sanitária está distante do ideal. No entanto é importante observar que tem se proposto uma mentalidade diferente do estado para com a saúde da população. Um dos elementos definidores dessa nova visão do estado para com a saúde pública, sem dúvida, são os gastos públicos direcionados para essa pasta e toda uma legislação reguladora da ação dos órgãos gestores em saúde.

As verbas destinadas à saúde têm como fonte o faturamento das empresas (COFINS), valores provenientes de fontes fiscais como a CPMF e o lucro líquido. Na esfera municipal os recursos são oriundos do tesouro e recursos transferidos da União que devem ser previstos nos fundos de saúde estatal e municipal como receita operacional proveniente da esfera estatal ou federal e utilizada em ações prevista nos respectivos planos de saúde.

A legislação específica com relação à saúde busca implementar a proposta da Constituição Federal de 1988 que define que

 

Saúde é um direito de todos, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (artigo 196).

 

Além da Carta Magna a Lei Orgânica de Saúde (LOS) e as Normas Operacionais Básicas (NOB) buscam viabilizar e definir estratégias e movimentos táticos que auxiliem na implementação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitando uma real atenção ao direito à saúde fundamentada na Constituição.

É preciso nos deter na definição de nosso objeto, para tanto nos apoiaremos na definição de Rosen (1979;77) de que a doença é um processo biológico, mas que depende da relação entre o corpo e o ambiente em que este está incluso, sendo que a atividade social e o ambiente natural são elementos mediadores e modificadores das condições de saúde do indivíduo. O conceito da Organização Mundial de Saúde reconhece, por exemplo, o paradoxo representado pelo fato de um indivíduo ser considerado portador de boa saúde quando é afetado por pobreza, discriminação ou qualquer forma de repressão.

Desta forma a discussão sobre as condições econômicas e sociais em que o organismo está inserido são elementos básicos para a compreensão da melhoria dos níveis e condições de vida deste mesmo organismo (como define a LOS - Lei 8080)1. Desta feita, nos apoiaremos em dados dos Anuários Estatísticos, do Atlas do Desenvolvimento Humano e dos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para traçar um perfil do desenvolvimento social da população de Goiânia a partir de uma comparação dos dados do período de 1991 e de 2000.

O período proposto para análise deve-se ao fato de ser este o momento de implementação da legislação sobre saúde no país. Mesmo sendo a Constituição de 1988 a definidora da atual organização do sistema de saúde vigente por meio dos artigos 196 a 200, acreditamos que são a criação da LOS em 1990 e da NOB de 1991, 1993 e 1996 que ampliam as definições propostas pela Constituição. Pois elas fortalecem o poder de autonomia dos poderes locais para a gestão dos serviços.

Ao poder municipal essa legislação imputa a responsabilidade por promover, proteger e prevenir os problemas que possam atingir a saúde coletiva. A organização e gestão de recursos são deveres do município que em contrapartida deve atender a população em seu direito a um atendimento eficiente dos serviços de saúde, em especial as ações básicas de saúde. A LOS e os NOB possibilitaram o fortalecimento do processo de descentralização da saúde e a criação de mecanismos de gestão colegiada por meio dos Conselhos de Saúde.

Os repasses para a saúde provenientes do SUS para o ano de 2001  totalizam R$: 150.850.126,98 (Ministério da Saúde). Segundo o Datasus em 2001 a despesa total da saúde por habitante é de R$ 171,76 destes a despesa com recursos próprios por habitantes é de R$ 36,18 e via transferência dos SUS é de R$135,57.

 

A Situação da Saúde em Goiânia

Nos interessa aqui observar as diretrizes políticas para a questão da saúde pública em Goiânia e quais são os investimentos dessa pasta para o cuidado referente a questões básicas tais como a higiene, a moradia, a educação. Além, do que representa em economia indireta para o município algumas políticas para a saúde diretamente relacionada com o desenvolvimento humano e com a atração de novos investimentos para o desenvolvimento econômico.

A cidade de Goiânia está em primeiro lugar no ranking dos municípios com maior Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Seplan-GO; o IDS (Índice de Desenvolvimento Social) ocupa também o primeiro lugar no ranking estadual com 5.289,5. Ao lado do crescimento da renda per capita na capital observa-se por meio dos indicadores de pobreza um outro extremo o de aumento na intensidade de pobreza que em 1991 estava em torno de 35,17% e que apresenta em 2000 o percentual de 38,87 um crescimento notório, quando se tem em vista um outro percentual igualmente constrangedor o de intensidade de indigência que salta de 39,02 em 1991 para 56,72 em 2000, segundo IBGE.

Esta relação constante entre desenvolvimento e subdesenvolvimento serve para explicar os binômios pobreza-riqueza, crescimento do PIB-aumento da indigência, saúde-doença, que são decorrentes de um círculo vicioso descendente onde “o processo de acumulação não controlado promoverá desigualdades crescentes” (Myrdal, 1972;33). Desmente-se por meio dessa tese o mito de que o desenvolvimento econômico por si é capaz de incentivar o processo de desenvolvimento humano possibilitando o equilíbrio de forças entre os interesses econômicos e a demanda social.

No entanto não devemos cerrar os olhos para uma realidade animadora em relação às questões definidoras de um ambiente impulsionador de melhores condições de saúde e higiene, quais são: a queda nos índices de analfabetismo da população, aumento considerável do número de domicílios servidos com água encanada, com banheiro, com a coleta de lixo, energia elétrica e a queda no número de domicílios considerados subnormais de 3,71 em 1991 para 1,62 em 2000, que decididamente devem ser considerados fatores essenciais e somadores para o alcance de metas tais como as de longevidade e diminuição do índice de mortalidade infantil. É importante citar que a mortalidade de crianças de até um ano de idade decai do ano de 1991 de 22,7 para 21,30 em 2000 e que a esperança de vida ao nascer que em 1991 era de 68,1 sobe para 70,06 em 2000.

Quadro 1

Indicadores Gerais dos Aspectos Econômicos e Sociais de Goiânia

INDICADORES DE LOGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE

1991

2000

Mortalidade até 1 ano de idade (por 1000 nascidos vivos)

 

22,7

21,3

Esperança de vida ao nascer (anos)

 

 

 

68,1

70,1

taxa de fecundidade Total (filhos por mulher)

 

 

2

1,8

NIVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO JOVEM

 

 

 

 

Taxa de analfabetismo (7 a 14 anos)

 

 

 

9,2

3,7

Freqüentando a escola (7 a 14 anos)

 

 

 

91,7

97,8

Taxa de analfabetismo (10 a 14 anos)

 

 

 

3,6

1,1

Freqüentando a escola (10 a 14 anos)

 

 

 

92,4

97,7

INDICADORES DE RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE

 

 

 

Renda per capita média (R$ de 2000)

 

 

 

359,2

508,3

Proporção de pobres %

 

 

 

 

16

12,3

Intensidade de pobreza

 

 

 

 

35,17

38,87

Intensidade da Indigência

 

 

 

 

39,2

56,72

ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS

 

 

 

 

 

Água encanada

 

 

 

 

 

91,3

96

Energia elétrica

 

 

 

 

 

99,7

99,9

Coleta de lixo

 

 

 

 

 

93,4

99,1

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil/PNUD 2000.

 

A melhoria desses índices sinaliza na direção de um crescimento econômico e de desenvolvimento social, mas que se caracteriza pela lentidão e pela crença num “movimento natural” rumo ao bem estar social.  Processo esse resultante das interferências das políticas governamentais, mas que logicamente tem se mostrado ineficaz frente à complexidade do problema. Parafraseando Myrdal afirmamos que a doença é multicausal, deve ser pensada considerando-se elementos como pobreza, higiene, alimentação, condições de habitação, emprego, salários, educação acesso a atendimento médico de caráter preventivo ou curativo, etc. Estes fatores estão interligados no que conceituaremos como processo de causação circular2.

É em decorrência desse processo que podemos indicar um isolamento relativo em relação à saúde. O distanciamento de hospitais, o não atendimento a demandas essenciais para a existência como boa alimentação, moradia servida por água, esgoto e outros itens anteriormente citados, refletem uma barreira imaginária de separação da população segundo sua classe social e sua condição de acesso a elementos influenciadores nas condições de saúde e higiene. Mostra-se aí o círculo vicioso sutilmente exposto por meio do exemplo do Jeca Tatu. O “Jeca” moderno é doente porque é pobre e é pobre porque é doente. Como quebrar um elo dessa corrente cruel? Diagnósticos já foram feitos, medicamentos são constantemente receitados, basta que se queira pagar por eles e dá-los de beber aos pobres. Assim afirma Myrdal (1972;34)

 

O sistema não se move, espontaneamente, entre forças, na direção de um estado de equilíbrio, mas constantemente, se afasta dessa posição. É possível atingir a posição estável mediante interferências políticas planejadas e aplicadas com a intenção de sustar o movimento.

Ações planejadas não podem ser confundidas com programas emergenciais de atenção a necessitados, como forma paliativa de se evitar crises de intensidade desconhecida e de maior visibilidade, como têm sido as práticas governamentais tanto em níveis municipais quanto estaduais. Os programas de auxílio de renda, incentivo à permanência na escola ou na universidade, de facilitação de acesso à moradia ou ao atendimento médico têm funcionado como paliativos para os problemas salientados, mas não correspondem às aspirações sociais e desconsideram a capacidade de organização dos indivíduos como cidadãos.

É importante salientar que do total de 919.823 habitantes no ano de 1991 apenas 7.634 viviam na zona rural o que significa uma população urbana de 912.189 indivíduos. No ano de 2000 com o crescimento anual girando na casa dos 2,01% essa população salta para um total de 1.093.007 habitantes, destes 1.085.806 na área urbana e 7.201 na rural.

Poderíamos ingenuamente propor que os distanciamentos dos meios de informação e dos centros médicos não seriam problemas para essa grande maioria populacional e que o desenvolvimento social acompanha o índice de crescimento econômico da região, possibilitando melhores condições de vida e crescimento dos níveis de desenvolvimento humano. Mas não é essa a realidade.

Para a relação entre médicos para l000 habitantes para Goiânia, podemos nos basear para essa análise nos dados referentes ao estado de Goiás proposto pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás. Segundo esse órgão, para o estado temos 1,48 médico para cada 1000 habitantes. A utilização de um dado referente ao estado para a análise da realidade da capital pode ser considerada incoerente por alguns. Mas é bom que se adiante que não é de todo irresponsável, basta que se observe que a grande parte dos profissionais e dos centros de atendimentos médicos e hospitais encontram-se na capital, o que acarreta a transferência dos doentes de diversas cidades do estado para Goiânia passando a ocupar leitos que estariam em tese destinados aos doentes da capital. Segundo o Datasus, das internações ocorridas em Goiânia (13,5 por 100 habitantes), o local de residência dos internados tem a proporção de 8,1 por 100 habitantes, o que significa um percentual de 5,4 de internados residentes em outras regiões.

Esse é mais um aspecto da problemática da saúde pública - a ainda incompetente tarefa de descentralização do atendimento e da oferta de serviços. O projeto de descentralização da saúde sinaliza o caminho para a diminuição de muitos problemas e a conseqüente melhoria na qualidade de vida da população e no aumento no índice de desenvolvimento humano não apenas na capital, mas nas diversas regiões do estado.

Um dado importante para se apresentar quanto à assistência básica é o processo de distribuição dos equipamentos de saúde na capital, o que dificulta o acesso da população à “porta de entrada” do atendimento médico, segundo os dados apresentados pelo quadro 2, quase 70% desses equipamentos se encontram nas regiões central e sul da capital, mantendo uma população considerada pobre, segregada também quanto ao atendimento à saúde.

Quadro 2

População e distribuição dos equipamentos de saúde por região.

Regiões

População

Equipamentos de Saúde

(%) por

Região

Leitos

Cadastrados

(%) por

Região

Leitos

Existentes

Central

145.964

2.014

44,95%

2.713

44,23%

Sul

168.749

1.207

26,94%

1.529

24,93%

Sudoeste

144.184

221

4,93%

308

5,02%

Oeste

69.391

 

0,00%

 

0,00%

Mendanha

55.787

32

0,71%

40

0,65%

Noroeste

110.839

36

0,80%

36

0,59%

Vale do M. Ponte

51.611

 

0,00%

 

0,00%

Norte

63.072

176

3,93%

303

4,94%

Leste

106.713

 

0,00%

 

0,00%

Campinas

122.859

608

13,57%

1.012

16,50%

Sudeste

43.699

187

4,17%

193

3,15%

Total

1.082.868

4.481

100,00%

6.134

100,00%

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento/ Radiografia Socioeconômica do município de Goiânia, 2002 in Freitas (2004).

 

Enquanto não se facilitar o acesso ao atendimento e incentivar a qualidade deste, não poderemos esperar grandes transformações no quesito saúde. No entanto os dados propostos para este artigo nos despertam para outras questões, tais como a qualidade do ensino médico, o preço pago pelos serviços de saúde, seja por parte direta do consumidor (serviço privado), seja intermediado pelos planos de saúde ou por órgão estatal competente. Ainda, se questiona se o Sistema Único de Saúde tem respondido às funções para as quais foi criado, ou seja, a de universalidade, gratuidade, equidade, integralidade.

Obviamente o desenvolvimento das atividades econômicas e da renda per capita não pode ser considerado índices de observação do melhor desenvolvimento das questões de saúde, pois esse desenvolvimento não se transfere para o melhoramento das questões sociais e conseqüentemente sanitárias. Daí conseqüentemente a coexistência de pólos de riqueza e de miséria.

Este problema não pode ser explicado por meio da eleição de um fator determinante, mas requer um esforço para sua solução por meio da aceleração de um movimento de alteração do sistema social. O combustível encorajador dessa melhoria é o esforço político para a maximização dos recursos oriundos deste desenvolvimento econômico para aplicação e investimento em aumento de renda e possibilidade de consumo dos elementos propulsores de saúde individual (aumento do padrão educacional e facilitação do acesso à moradia digna), especialmente daqueles que se encontram à margem do processo de produção. Essas ações resultarão em ganhos sociais diretamente refletidos na economia dos gastos com a ação curativa dos serviços públicos de saúde.

 

Considerações finais:

À guisa de conclusão poderíamos propor algumas questões para discussão. É inquestionável a posição de Goiânia como centro de atendimento a doentes de todo o estado e de algumas regiões do país devido ao desenvolvimento considerável de sua tecnologia e estrutura médica. Diante desse fator, é notório que o processo de descentralização tão importante para o enxugamento da quantidade e da qualidade de atendimento da população da capital ainda não tem sido posto em prática em municípios menores do estado. Assim, consideramos igualmente que o aceleramento do processo de municipalização da saúde trará rápidos resultados na melhoria de atendimento tanto na capital quanto nas demais cidades que poderão atender sua população essencialmente nas atenções primárias, de fundamental importância para a saúde coletiva. Desse processo denota-se uma outra mentalidade a de promoção da saúde e de prevenção da doença e não a atual, de cuidado com a doença. Essa mudança de mentalidade é um fator preponderante de economia com os gastos com saúde coletiva.

O segundo aspecto a ser observado não apenas em Goiânia, mas em qualquer região do país é que saúde depende de melhores condições de existência, que depende de atendimento a serviços básicos como água tratada, esgoto, educação, domicílios com banheiros e distribuição de renda. Sem essa consciência, o simples enriquecimento e aumento da produção não trazem nenhum benefício social. O resultado do crescimento da riqueza deve ser destinado para o melhoramento das condições sociais, por meio de programas de distribuição de renda, ou se manterá o antagonismo que tanto assusta os observadores das questões sociais no Brasil. A coexistência de grande riqueza, tecnologia e desenvolvimento agrícola e industrial com uma população miserável.

Assim, como propõe Singer consideramos que o estado de saúde da população depende diretamente da evolução em função do desenvolvimento das forças produtivas nas relações de produção que condicionam genericamente as contradições sociais que são responsáveis diretas pela gênese de estados mórbidos como decorrência da incapacidade para prevenir, suprimir ou controlar a eclosão dessas contradições e, por conseguinte prevenir, suprimir e controlar fragilmente a necessidade de aumento dos gastos com saúde pública e o crescimento do número de necessitados desse atendimento.

Notas:

1- A lei 8080 define a alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais como fatores determinantes e condicionantes de saúde.

2- Embora o autor utilize o conceito para a análise de um objeto diferente (relações raciais e preconceito nos Estados Unidos), tomamo-lo por empréstimo, pois consideramos fundamental para a discussão sobre saúde e desenvolvimento sócio-econômico.

 

Referências

MYRDAL, Gunnar. Teoria Econômica e Regiões Subdesenvolvidas.  Rio de Janeiro, Saga, 1972.

SINGER, Paul. Prevenir e Curar: o controle social através dos serviços de saúde. Rio de Janeiro: Forense-Universitária. 1988.

SILVA, Leicy Francisca da. Saúde Pública e Medicina Popular em Goiás. Goiânia, 2003.

FREITAS, César Augustus L.L. Vale dos Sonhos: Movimentos Sociais Urbanos e Disputa pelo Espaço em Goiânia.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO. Goiás em Dados 2003. Goiânia: Seplan, 2003.



* Professora da UEG – Unidade Goianésia, mestre em História pela Universidade Federal de Goiás. Email: leicyf@hotmail.com.

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