Uma Nova Proposta de Política Industrial para Goiás

Reinaldo Fonseca *

Uma das causas que proporcionaram ao Estado de Goiás seu atual estágio de industrialização, sem dúvida, foi sua política de incentivo fiscal para estimular investimentos industriais. Os pilares básicos dessa política estão expressos nas leis estaduais nºs 2000 de 1958, 7384 de 1971, 7.700 de 1973, 9.489 de 1984 e 13591 de 2000. Numa análise resumida sobre essa legislação podemos sintetizá-la:

Quadro 1

Goiás – Histórico dos Benefícios Fiscais

LEI

TRIBUTO

INCENTIVO E CONDIÇÕES

2000/1958

IVC

Isenção por 10 anos. Abrangia todos os ramos industriais

7384/1971

ICM

Financiamento de 42% do ICM, no prazo de 5 anos. Abrangência de todos os ramos industriais.

7.700/1973

ICM

Isenção do ICM por 7 anos. Atendia todos os ramos industriais

9.489/1984

ICMS

Criação do Programa Fomentar.Financiamento de 70% do imposto a recolher.. Prazos de vigência inicial de 5 a 10 anos, ampliados para 15 e até 30 anos.

13.591/2000

ICMS

Criação do Programa Produzir e SubProgramas TeleProduzir, CD Produzir, LogProduzir e ComexProduzir. Financiamento de até 73% do imposto a recolher.Crédito outorgaddo. Prazos de viigência de 5 a 15 anos, com limite em 2020.

Eleboração: Autor

Paralelo a essa legislação básica e com o foco de política de industrialização, foram promulgadas novas concessões de incentivos fiscais sob a forma de “créditos outorgados ou presumidos”, mudanças na base de cálculo, transferência do recolhimento para a operação posterior, alterações de alíquotas, aproveitamento de créditos todas incorporadas ao Código Tributário do Estado. Essas medidas levaram em consideração situações setoriais da Indústria e a sua competitividade em nível de mercado interno, e na sua maioria foram adotadas pós anos 90.

A avaliação mais rigorosa que se pode fazer do resultado dessa Política é a comparação, no tempo, sobre a participação da Indústria na formação da Renda Interna Estadual.

Vamos tomar como ponto de partida o ano de 1970 e compará-lo com o ano de 2000:

 

Quadro 2

Goiás – Participação da Indústria na Renda Interna – 1970, 2000

Produto/Setor

Participação na Renda Interna %

PIB/Indústria

1970

2000

5,0 (a)

32,5 (b)

  Fonte: (a) FGV (b) SEPLAN/SEPIN

 

Outro indicador de robusta qualidade é o IDH-Índice de Desenvolvimento Humano, que captura indicadores econômicos e sociais. Não resta dúvida que o setor Indústria por deter um salário médio maior do que as outras atividades e oferecer mais benefícios sociais impacta o IDH com maior intensidade.

Quadro 3

Goiás – IDH – 1970, 1996

Indicador

Índice

Aumento %

IDH

1970

1996

0,431

0,786

82

  Fonte:PNUD

Paralelo à política fiscal, e a partir de 1971, o Estado de Goiás iniciou seu ciclo de uma política industrial integrada, com uma visão mais abrangente e, de certa forma, planejada. Os fatos e acontecimentos que apoiam essa afirmação foram: a) re-estruturação administrativa da Secretaria da Indústria e Comércio; b) criação da Companhia de Distritos Industriais-Goiásindustrial; transformação da Carteira de Desenvolvimento do BEG em Banco de Desenvolvimento; realização de estudos técnicos com finalidade de desenvolvimento industrial, dentre os quais ressaltamos o estudo que apontou Anápolis como prioridade para se localizar o primeiro distrito industrial planejado de Goiás, o estudo sobre a industrialização da carne bovina e o estudo sobre a potencialidade da indústria de turismo em Caldas Novas, primeiros marcos efetivos de uma ação planejada de Governo e iniciativa privada. Ao lado dessas iniciativas de formação de uma política industrial abrangente e consistente, ocorria no setor primário da economia um programa de governo de resultados imediatos. Foi o programa denominado “Goiásrural” que colocava máquinas/equipamentos à disposição das propriedades privadas a um custo subsidiado. Como resultado Goiás teve ampliado sua capacidade de área agrícola e de pastagem e, como conseqüência, maior produção agropecuária. Este programa aliado a outras causas, foi um grande estimulador da imigração sulista para o Estado. O gaúcho com tecnologia agrícola mais avançada começou a desenvolver no cerrado lavouras de soja com produtividade aceitável. O algodão iniciou seu ciclo de grandes lavouras no sudoeste. Tal fato ensejou as primeiras agroindústrias de soja e de algodão antes concentradas no arroz e no milho. A vinda de imigrantes com visão agroindustrial impactou a economia goiana. A crença de que a Goiás estava reservado papel de produtor de produtos primários começou a se desmanchar. A industrialização começou a ser admitida como fato viável ao invés de um sonho de alguns visionários da Federação das Indústrias. Por esse motivo, e pela pressão das classes empresariais, que a lei 7.700 foi constituída, com isenção total do ICM por um período de 5 a 7 anos. Na década de 80 o entendimento da necessidade da industrialização por parte do Governo Estadual aumentou e provocou a edição do Programa Fomentar, através da Lei 9.489/84. Foi este programa, sem dúvida, que materializou no seio da sociedade de Goiás a bandeira da industrialização. Pela receptividade que teve dos investidores e pelos inúmeros projetos industriais importantes implantados e ou expandidos selou, definitivamente, o compromisso oficial do Estado com o desenvolvimento industrial. Foi calcado, fundamentalmente, no incentivo fiscal-financeiro, a forma mais forte de atrair/estimular investimentos. A maioria das análises realizadas sobre os resultados desse Programa é unânime em reconhecer seu papel de fomentador da industrialização. Alguns estudos questionam seus resultados em termos de “benefício/custo” outros pelo pequeno impacto que provocou nos pequenos negócios.

Este autor reconhece que esse Programa representou um marco na história da industrialização no Estado, pois rompeu com as últimas resistências e crenças de que Goiás não teria condições de se industrializar, além de ter inaugurado uma nova relação de entendimento entre as classes empresariais industriais, as autoridades do Governo e com a sociedade goiana. Como um dos principais corolários desse novo ambiente industrial, iniciou-se um sentimento de credibilidade nos investimentos industriais gerando uma nova mentalidade local capaz de desviar para o setor secundário os lucros obtidos nos setores primário e terciário da economia. As entidades ligadas à Indústria foram mais valorizadas assim como a opinião dos seus dirigentes. A conseqüência mais forte foi a certeza de que , após os resultados apresentados pelo Programa Fomentar, nenhum líder político em Goiás poderia mais desconhecer a realidade do processo de industrialização em curso e a força empresarial dos comandantes desse processo.

O notável avanço da Indústria em termos de participação relativa na Renda Interna foi um dos principais resultados dessa política, repetindo, de 5% em 1970 para  32,5% em 2000.

Essa posição foi reconhecida pelo novo Governo que se iniciava em 1999 com a discussão com a sociedade e com as classes empresariais de uma nova lei de incentivos, denominada Programa Produzir e com uma nova postura de atos e fatos de política tributária. O novo ingrediente que norteou a política de incentivos pós 2000 foi a manutenção ou o avanço em termos de “competitividade dos produtos goianos no mercado nacional” e uma significativa abertura para a pequena e média empresa que obtiveram sensível redução da carga tributária estadual no mercado interno. Outro fator decisivo foi o entendimento de que, na agroindústria, é necessário estimular a industrialização em Goiás através de facilidades fiscais “matéria prima-indústria”. Assim foi feito e a atual legislação tributária isenta a maioria dos produtos primários industrializáveis do recolhimento na primeira fase, transferindo para a Indústria local essa obrigação. Outra prática tributária adotada foi a de concessão de “créditos outorgados” na saída interestadual de algumas mercadorias goianas que disputam o mercado nacional, mercadorias essas que nos seus Estados de origem receberam benefícios fiscais, fato que altera a competitividade. A política industrial-fiscal exercida por Goiás está absolutamente correta ao defender o poder de competição dos produtos goianos. O Programa Produzir avançou mais ao estender para atividades comerciais e de serviços benefícios fiscais expressos nos Sub-Programas LogProduzir, apoio a logística de transporte, CDProduzir, apoio a implantação de centros de distribuição, ComexProduzir, apoio às atividades importadoras via Porto Seco de Anápolis e o TeleProduzir, apoio às atividades de telecomunicação. Esse novo entendimento e alcance da política de incentivos fiscais transcendem a política industrial para uma política econômica de crescimento e desenvolvimento das atividades produtivas, fato bastante significativo, e pouco observado pelos analistas, pois abre uma nova fase de política de desenvolvimento.    

O crescimento da Indústria provocou a sua diversificação e, em alguns setores, sua verticalização. Consolidaram-se diversos pólos no ramo industrial de confecções, montadoras e distribuidoras de veículos instalaram-se, surgiu um polo de produção de medicamentos genéricos, o setor de mineração verticalizou o ramo de produção de fosfato, a agroindústria aumentou extraordinariamente sua capacidade instalada de produção, em resposta ao crescimento da produção rural, implantaram-se pequenas usinas hidrelétricas, e tudo isso feito de uma forma ordenada e espalhada do ponto de vista geográfico.

O FCO-Fundo Constitucional do Centro Oeste passou a operar, após 2000, com taxas de juros fixas, fato que foi de fundamental importância para dar suporte financeiro aos investimentos.

Esse novo cenário da economia goiana ensejou uma aproximação maior entre classes empresariais e Governo Estadual e as decisões, antes de serem adotadas, passaram a ter discussão prévia com o empresariado, numa parceria inédita na história política de Goiás e, quem sabe, do Brasil. A defesa dos interesses do Estado, ao nível nacional, passou a ser compartilhada entre o Governo e as entidades de classe. O maior desafio ao crescimento industrial de Goiás, nos últimos 5 anos, passou a ser o que se denomina “guerra fiscal”entre os Estados brasileiros, com todos lutando para atrair ou não perder investimentos e manter ou aumentar o poder de competição de seus produtos. Essa exacerbação da “guerra fiscal” somada aos desejos do empresariado e da sociedade por uma reforma tributária proporcionou o empurrão para o Governo Federal apresentar um projeto de reforma tributária cujo eixo principal é a federalização do ICMS. Caso seja aprovada, conforme está proposta e nela inseridos os acordos de bastidores, os Estados perderão a capacidade de legislar sobre seu principal tributo e essa perda representará o fim dos incentivos fiscal-financeiros, em todas as suas formas. Menos mal a considerar será a manutenção dos atuais incentivos pelo prazo de 11 anos, fruto de um acordo político que se espera, seja honrado.

Como a pauta das votações na Câmara Federal foi desobstruída, aguarda-se para o segundo semestre deste ano que seja promulgada a reforma tributária, na parte que compreende o ICMS,

Diante desse fato, novo e quase inevitável, é que Estados como Goiás terão que rever suas políticas industriais e de atração de investimentos para não perderem o ritmo de crescimento de suas economias puxadas pelo desempenho da Indústria.

 

Uma Nova Proposta de Política Industrial

O objetivo deste artigo é apresentar à discussão um novo modelo de atração e de estímulos aos investimentos em Goiás.

Como premissa básica esta proposta não se restringirá ao setor industrial pelo fato de que a teoria do desenvolvimento avançou seu entendimento abrangendo todos os setores.

O modelo a ser apresentado para discussão tem como principais premissas as seguintes:

Financiamento para o Desenvolvimento

Propõe-se que o Governo de Goiás constitua um Fundo de Financiamento para o Desenvolvimento, ou adeque o FUNPRODUZIR para essa finalidade. Esse Fundo, dado as restrições de recursos financeiros, atenderia as atividades produtivas consideradas prioritárias, elencadas de acordo com a estrutura e conjuntura econômicas do Estado e seus programas de desenvolvimento e de acordo com suas importâncias. Na consideração das prioridades devem constar projetos estruturantes capazes de integrar os elos da cadeia produtiva onde se situarem. As atividades beneficiárias desse FUNDO serão avaliadas e re-avaliadas a cada ano, tudo em conformidade com o seu desempenho e a agregação de valores que estiverem proporcionando, dentre os quais a geração de postos de trabalho direto e indireto e a de tributos deverão ter ponderação especial.

O FUNDO, para ser atrativo e para representar estímulo ao investimento, tem que operar nos seus empréstimos com prazos e taxas de juros diferenciados das do mercado financeiro. Seus recursos serão de origem orçamentária ou de repasses e a lógica e justificativa para sua ação será a de que “benefícios futuros compensarão sacrifícios presentes”.

Todas as atividades produtivas poderão ser atendidas, agricultura-indústria e serviços-, obedecidos aos critérios de prioridades a serem estabelecidas e comparadas às relações benefícios/custos.

Faz-se necessário esclarecer que esse novo Fundo proposto não pode ter vinculação com tributos, ele deve ser de fonte orçamentária, mas nada impede que o seu benefício comece a viger depois de instalado o empreendimento o que significa o início da geração de tributos.

Financiamento dos Investimentos/Crédito

Verdade econômica incontestável é a de que “sem financiamento/crédito não há crescimento”. A economia goiana é extremamente dependente do crédito agrícola/agroindustrial, em quantidade e na época adequada, e do financiamento para projetos industriais, de infra-estrutura e comerciais/serviços. O FCO e o BNDES vêm sendo as principais fontes financiadoras da economia goiana, mas os recursos são insuficientes e as garantias exigidas são excessivas, o que constrange as pequenas empresas. A Indústria da Construção Civil vive uma fase recessiva por carência de recursos para investir, apesar de ser um dos setores vitais na oferta de trabalho.

Propõe-se a formação de uma Câmara de Avaliação dos Recursos Financeiros para o Financiamento do Desenvolvimento, composta pela Secretaria do Planejamento, Indústria e Comércio, GoiásFomento , Fórum Empresarial, Sebrae e como convidados o Banco do Brasil, Caixa Econômica , o BNDES e a futura SUDECO, que dentre outras obrigações teria a de dimensionar os recursos necessários e propor sugestões para uma política de financiamento do desenvolvimento.

À GoiásFomento deverá ser fortalecida e reservando-lhe um papel de liderança no financiamento do micro e do pequeno negócio.

Programa de Qualificação de Recursos Humanos

Têm sido constantes as mudanças tecnológicas nos processos de produção e o controle desses processos pela informatização. A diversificação e mesmo a verticalização dos projetos exige recursos humanos preparados. O Estado precisa gerar um programa de qualificação de recursos humanos que atenda a demanda atual e futura dos projetos de investimentos. Para tanto necessita coordenar recursos financeiros e materiais já existentes e somar com as demais instituições de ensino profissionalizante os esforços para aumento desses recursos. O SENAI, o SENAC, o SENAR, a CEFET, são organismos sérios e competentes na formação e especialização de pessoas, sendo necessário, então, uma coordenação através de um programa estadual para aglutinação desse trabalho e desse propósito. Nesse programa poderiam ser incluídas escolas, institutos, faculdades e universidades que oferecem cursos de especialização cuja qualidade seja atestada, cursos esses de interesse das atividades produtivas, que poderiam, em alguns casos, participar como parceiras nesse Programa.

Infra-Estrutura das Áreas Industriais /Comerciais

Pólos, distritos, arranjos produtivos, galpões industriais, devem merecer especial atenção. A competitividade da economia goiana vai depender cada vez mais da infra-estrutura de apoio às atividades de produção e distribuição. O Estado conta com inúmeras áreas destinadas à indústria, mas a maioria necessita de conclusão de obras de infra-estrutura.

A Plataforma Logística, em fase inicial de implantação, em Anápolis, vai ser um modelo básico indispensável para outras áreas/pólos no Estado. “Arranjos Produtivos Locais” vem merecendo apoio da política econômica do Governo Federal e encaixam em setores da indústria tradicionais, como calçados, vestuário, mobiliário e outros. O exemplo do “APL de calçados em Goianira” deve ser levado a outros municípios.

Áreas destinadas a Centros de Distribuição e Logística de Transporte devem ser criadas ou acopladas às áreas industriais, para uma melhor sinergia de negócios e de custos.

Programa de Reciclagem Industrial

Nem o governo federal nem os governos estaduais perceberam, ainda, a importância da reciclagem industrial na oferta de postos de trabalho, atendendo uma população carente e não qualificada, e o benefício que proporciona ao meio ambiente. A reciclagem no Brasil é tratada como uma atividade qualquer, e o que é mais grave, punida pela bitributação. Sugere-se ao Governo de Goiás a criação de um Programa de Reciclagem Industrial ousado, abrangente nos seus aspectos: sociais, no sentido de melhorar as condições de trabalho na coleta dos resíduos; econômico no sentido de implantação de pólos de reciclagem industrial nas regiões selecionadas e com financiamento garantido; meio-ambiente no sentido de demonstrar ao País o quanto se pode fazer pela preservação do meio ambiente, em especial, na implantação das Usinas de Lixo Industrial, gerando, inclusive, energia.

Pelos benefícios econômicos, sociais e naturais que pode proporcionar, qualifico esse Programa de essencial e urgente.

Infra-Estrutura Básica

Transporte é a principal reivindicação do setor produtivo em razão de que a produção agroindustrial e mineral de Goiás é, em sua maioria, exportada para outros Estados e para o exterior. Estamos, numa distância média, a mil quilômetros dos nossos principais mercados de consumo. Os Centros de Distribuição instalados, ou a instalar, visam os mercados do Oeste, Noroeste, Norte e Nordeste do país. Mais de 90% das nossas mercadorias são transportadas via rodoviária, que é o modal de transporte menos econômico. É fundamental que a política de transporte em Goiás leve em consideração uma interligação entre os modais ferroviário e hidroviário para que possamos reduzir nosso custo de transporte e sermos competitivos. Pessoalmente defendo a ligação ferroviária leste-oeste no Estado, com ramais para o porto de São Simão e para Anápolis, mais prioritária do que a ligação norte-sul. Defendo, também, como fundamental o aproveitamento do rio Araguaia, como via de escoamento para o norte e vice versa. Há 200 anos atrás essa navegação era próspera. Vou mais além, essa navegação impulsionará o turismo e será benéfica ao meio ambiente se atendidas determinadas regras. Exemplos no Mundo não faltam para comprovar: vale do rio Mississipi-Missouri, vale do rio Elba, do rio Reno, etc.

Energia é outra questão básica. As pequenas centrais-hidrelétricas, a energia térmica do gás, da lenha-através de projetos de reflorestamento, o gás veicular, o bio-combustível, o álcool , o bagaço da cana e outras formas viáveis de produção de energia econômica deverão merecer tratamento prioritário na nova política.

Reflorestamento Industrial

De há muito vimos insistindo que o Estado deve constituir uma política de florestamento e reflorestamento industrial capaz de viabilizar indústrias de celulose/ papel, metalúrgicas e pequenas siderúrgicas e outras formas de aproveitamento energético da madeira, além, é claro, do seu aproveitamento na construção civil/mobiliário. Para a preservação e melhoria do meio ambiente esse Programa seria muito benéfico além de se utilizar “terras menos nobres”, algumas ainda inaproveitáveis do ponto de vista econômico. Justifica-se, sob variados benefícios, a criação de um Programa de Reflorestamento Industrial.

Informática e Eletrônicos

O Estado deve criar pólos de produção de bens da indústria de informática e de eletrônicos, praticamente inexistente em Goiás. Exemplos de sucesso desses pólos podem ser seguidos, em especial, os do Estado de Minas Gerais. Dois aspectos são fundamentais: localização/financiamento e política de compras do Governo e das empresas locais. Não se pretende ser grande neste setor, o que se pretende com esse Programa é começá-lo de uma maneira correta e com perspectivas de crescimento.

Programa de Atração e de Estímulos aos Investimentos

Deverá ser a ação com maior desafio a superar. Sem os incentivos fiscais, que representavam a maior atração/estímulo, nova política terá que ser desenhada, com inteligência e estratégia. O primeiro ponto a considerar deve ser a junção dos esforços com a contribuição de todos os parceiros envolvidos nesse Programa. O segundo deve ser a harmonização de estratégias, com focos bem definidos e com informações e dados coerentes. Nesse Programa um fator de fundamental importância será a atração de empresas européias, de médio porte, para tentativas de “joint-ventures” com empresas locais. Outro foco recomendável é o de busca de “mega projetos estruturantes” com oportunidades de operar na região e, ainda, de projetos que não existem nas nossas diversas cadeias produtivas para completar os elos faltantes, neste caso faz-se necessário, em primeiro lugar, consultas às empresas e aos investidores locais. A divulgação da economia goiana, dos nossos produtos, das nossas potencialidades e oportunidades de negócios, pelo Brasil e pelo exterior, constituir-se á como ação básica.

Tecnologia e Inovação Tecnológica

A política de desenvolvimento do governo federal está, finalmente, dando ênfase a inovação tecnológica. Para que Goiás não continue como espectador nesse assunto sugere-se a formação de uma Câmara, coordenada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, destinada a aprofundar-se nessa matéria e com o propósito de formular políticas para o setor. Considera-se imprescindível a participação das Universidades, faculdades, escolas e institutos que possuam afinidade com o tema, bem como da iniciativa privada, através de suas entidades. Mecanismos para incentivar/estimular inventos/patentes são necessários assim como à pesquisa aplicada.

Programa de Expansão da Empresa Local

Empreendimentos locais/regionais que já comprovaram eficiência em crescer e outros que possam reunir condições de expansão merecerão prioridade de atendimento na nova política de desenvolvimento. Uma das maiores queixas do empresariado local é a de sempre ter sido preterido pelos investidores que vem de fora do Estado. Uma das faces dessa nova proposta de política é a de criar condições para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas instaladas, ou a instalar de investidores locais, utilizando-se de mecanismos de constituição de “Arranjos Produtivos”, de “Galpões Industriais”, de Pólos Regionais de Desenvolvimento, de formação de Cadeia de Fornecedores Locais para os mega-projetos, e mesmo, uma ação de integração entre produtores e consumidores de insumos, através de rodadas de negócios.  

Concluindo, UMA NOVA PROPOSTA DE POLÍTICA INDUSTRIAL PARA GOIÁS, confunde-se e insere-se numa política de desenvolvimento na qual variáveis econômicas, sociais e físicas, como energia, transporte, meio ambiente, produção industrial/agrícola/mineral, centros de distribuição, atração/estímulos aos investimentos, financiamentos/crédito são partes que se interagem e interdependem. É fundamental para Goiás que a sua nova política de desenvolvimento esteja afinada com as políticas federais e também dos organismos internacionais de financiamento. Ao apresentá-la submeto-a a análise técnica e política.



* Reinaldo Fonseca, economista e MBA pela Universidade de Genebra/CEI. E-mail: reinaldo@fieg.org.br